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PORTARIA Nº 030/2023 -- 16 de janeiro de 2023
Designa responsável para acompanhamento e fiscalização dos
Contratos Nº. 005 e 007/2023.
O Senhor.
EDUARDO FLAUSINO VILELA,
Prefeito do Município de
Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
conferidas pelo art. 76, VIII da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal nº. 8.666 de 21
de junho de 1993, em especial em seu art. 67, Resolve:
Art. 1º
DUAN MARCEL DA SILVA OLIVEIRA,
portador
do CPF:
***.899.781-**,
para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos
Contratos N° 005 e 007/2023,
firmado entre o
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D OESTE - MT
, e
do outro lado a empresa
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL.
O objeto deste contrato é o Rateio
as despesas gerais e manutenção do
Consórcio e Contrapartidas de Convênios no Exercício de 2023,
Contrato de Rateio a
delegação do Município de
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT
, para implementação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Aterro Sanitário).
Art. 2º
Art. 3º
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Figueirópolis D'Oeste, 16 de janeiro de 2023.
EDUARDO FLAUSINO VILELA
Prefeito Municipal